CND INSS 2017: Como tirar online

Nos dias de hoje é quase impossível falar em INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e não falar da CND.

Emitida desde 2007 pela Secretária da Receita Federal do Brasil – RFB, a CND é a sigla para Certidão Negativa INSS.

Administrada para tributos federais e governados pela Secretaria da Receita Federal junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Certidão Negativa – CND, também pode ser solicitada para análise das contribuições da Seguridade Social que são de competência do INSS.

Veremos a seguir todas as suas peculiaridades, sobre o que é a CND INSS, como é feita sua emissão, quais são as suas finalidades, quem pode emiti-la, como tirar sua cópia quando o Instituto Nacional do Seguro Social solicita e etc. Fique conosco e acompanhe tudo sobre o tema.

O QUE É A CND INSS?

A CND INSS é uma certidão emitida para a comprovação de que não há débitos ou pendências tributárias no nome do contribuinte. Se houver, aí não será emitida a CND, mas sim a CPD-EN (certidão positiva de débitos com efeito de negativas).

A CND INSS, portanto, é emitida para visualizar se existem ou não tributos federais administrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretária da Receita Federal ou podem ser solicitadas para as contribuições provindas da Seguridade Social, que são da competência do INSS, além de informar data e horário da emissão (isso é para contar o prazo de validade da certidão).

E as formas para o seu requerimento da CND são as seguintes:

Presencialmente em alguma unidade da RF – Receita Federal e da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda nacional ao qual a empresa está submetida pelo seu domicílio tributário. Esses dois órgãos juntos tem o prazo de 10 dias contados do pedido para realizar a emissão da sua certidão.

Esse pedido também pode ser feito através do site www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br. Nesses casos, não há prazo para entrega, ela é emitida imediatamente após requerida a solicitação.

Ah, para solicitar a certidão é imprescindível que a contribuinte seja pessoa física ou pessoa jurídica com um procurado devidamente habilitado, que aí será uma pessoa física. Mas em qualquer desses dois casos, é necessário apresentar seus documentos originais ou cópias que estejam autenticadas, a não ser que seja caso de firma reconhecida, ficando dispensável a identificação do requerente.

Para os casos de contribuinte os que podem retirar a certidão são: o titular da firma individual, o dirigente da sociedade, o representante legal, o preposto, o procurador que possuir procuração autenticada e qualquer sócio independente de ser cotista.

CND INSS

QUAL A DIFERENÇA DE CND INSS PARA CPD-EN?

A CND INSS possui um oposto a ela, portanto não confundam a Certidão Negativa de Débitos com a Certidão Positiva Negativa. A certidão negativa será sempre para comprovar que um cidadão está com as suas contribuições regularizadas, contribuições essas que são as previdenciárias.

Mas já a certidão positiva negativa, é emitida quanto um contribuinte apresenta uma dívida perante a Fazenda, só que esse débito está na qualidade de exigência suspensa em decorrência de algum dos fatores que estão elencados no artigo 151 do código tributário. Ou seja, consegue-se provar a suspensão de forma exigível.

De qualquer forma a CPD-EM tem os mesmo efeitos que a CND.

COMO RETIRAR A CND INSS?

Já analisamos tudo sobre como requerer a CND normal, agora analisaremos a CND INSS, que é o objetivo do nosso texto.

A CND INSS pode ser estadual ou federal e sua emissão poderá ser feita de dois modos: através do site da Receita Federal ou pelo da Procuradoria da Fazenda Nacional ou por uma agência do INSS. Sendo que o prazo máximo é o mesmo para os dois órgãos: até 10 dias.

A retirada da certidão negativa INSS pode ser feita por meio da ferramenta mais utilizada hoje em dia, e da comodidade sua casa: internet. Com isso acaba por trazer muita facilidade e conforto, auxiliando milhares de contribuinte ao longo desses anos.

O primeiro passo para a sua retirada é acessando a página http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html, preencha o espaço pedido com o número do CNPJ (uma sequência numérica de 14 dígitos) ou com o cadastro específico do INSS, mas conhecido como CEI, depois especifique o motivo de querer emitir a CND (arquivamento de alterações contratuais, averbações de imóveis, outras finalidade e/ou registro e ao final clique em “consultar”.

SITE CND INSS

A título de recordação, vale lembrar que desde 2014 a Certidão Negativa CEI não é mais emitida de forma específica.

Pois bem, após realizado todo esse processo, apareça na tela todos os dados relacionados (Nome, endereço, CEP, município e o Estado) a entendida que deseja emitir a Certidão Negativa de Débitos. Analise se está tudo correto e clique em “confirmar”.

Feito tudo isso a certidão será visualizada, e ao final dela estarão a data de emissão e validade.

Se existirem pendências em seu nome, a CND não será disponibilizada, aí o interessado deverá procurar quais são as pendências que estão impossibilitando sua emissão e fazer a regularização.

E caso não existam pendências a CND será vista na próxima tela.

O prazo então de validade da CND INSS começa a contar a partir da data de emissão da certidão durante os próximos 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com portaria instaurada em setembro de 2014.

SEGUNDA VIA DA CND INSS

A Receita Federal, através do portal Dataprev, permite a você expedir uma segunda via da sua última CND INSS. Feito de forma bem simples vamos lhe ensinar todo o passo a passo de como retirar a sua segunda via. Claro que isso só ocorre se estiver dentro do prazo de validade e que servirá apenas para a Certidão Negativa, pois a para a Certidão Positiva, esse serviço de forma online não é aceito.

A primeira coisa a ser feita é entrar no site da Receita Federal pelo link http://idg.receita.fazenda.gov.br/, procura o nome “Serviços”, em seguida aparecerá três tipos de serviços.

clique então em “lista completa (todos os serviços)”, depois clique na opção três “Certidões e situação fiscal”, a seguir aparecerá duas opções, mas como nós estamos vendo a segunda via, coloque a opção “Confirmação de autenticidade e 2º via da certidão” depois escolha se é a certidão de regularidade fiscal da pessoa física ou jurídica e clique em “acesso direto”.

Sua página será redirecionada a outra em que pedirá o seu CPF (devendo conter os 11 dígitos) e o código de segurança (se por acaso, estiver com dificuldade de visualizar a imagem apresentada, clique em “recarregar” até que encontre uma imagem nítida e de boa compreensão).

Por último clique no botão “consultar”, e imprima o documento. Pronto, você acaba de ter acesso a sua segunda via da Certidão Negativa de Débitos.

QUAL A FINALIDADE EM OBTER A CND PESSOA FÍSICA?

Em primeiro lugar a CND INSS é destinada para aqueles que buscam conseguir a tão sonhada aposentadoria e a indenização da autarquia, pois serve para diminuir um processo tão burocrático, além de que acaba por trazer uma segurança para empregado e empregador. Lembrando que as contribuições previdenciárias são realizadas de forma mensal por meio do contribuinte, mediante um carnê com os valores específicos.

Também apresenta como finalidade para os tributos federais da Secretaria da Receita Federal e para a Certidão Conjunta perante a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Outras finalidades da CND pessoa física é para aqueles cidadãos que desejam abrir um negócio e almejam por um financiamento, obter crédito em lojas para compras, fazer investimentos ou apenas para aqueles que não querem seus nomes com inadimplências.

CND INSS – PESSOA JURÍDICA

Hoje em dia, até mesmo pessoa jurídica que é contribuinte precisa da CND – certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união.

A CND pode ser então requerida por pessoa jurídica, ou que tenha um procurador habilitado pessoa física com documentos cadastrados ou cópias autenticadas. Mas fica dispensável a apresentação de documentos de identidade do requisitante nos casos de firma reconhecida.

Emitida também pela internet, funciona basicamente do mesmo modo da pessoa física, o que altera é a opção que agora será “Emitir certidão de regularidade fiscal – pessoa jurídica” através do link http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/certidoes-e-situacao-fiscal/certidao-de-regularidade-fiscal, depois digitar o CNPJ e o código de segurança. Ah, a sua emissão também poderá ocorrer pelo site do Ministério da Fazenda.

Se na sua empresa estiver tudo em dia não virá nenhuma pendência junto a certidão, mas caso haja dívidas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cadastrado, a CND discriminará todos os débitos, e é preciso fazer sua quitação para a retirada.

Também através do site da Receita Federal há opções de vários outros serviços relacionados a certidões e situações ficais (emitir a certidão de débitos, confirmar autenticidade da certidão, emitir a segunda via, consultar pendências e orientações de forma geral e tem como opção exclusiva para as pessoas jurídicas – consultar certidão emitida para entes federativos).

E SE CASO NÃO EXISTA CERTIDÃO CND (NEGATIVA) OU CPD-EN (POSITIVA)?

Se após realizado todos os processos ditos acima no site da Receita Federal, apareça o seguinte aviso na página “Não existe certidão (Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa) válida emitida para o contribuinte” clique na opção embaixo da frase “Confirmação da autenticidade das certidões” e procure saber quais limitações estão presentes no seu CPF (cadastro de pessoa física), depois entre em contato com a previdência para solucionar o seu problema.

Gostaram das informações e dicas apresentadas? Em casos de dúvidas ou para mais perguntas, entre em contato com a nossa equipe pelos comentários abaixo, ou faça a sua pergunta por e-mail, que será respondido o quanto antes e encaminhado a sua caixa de entrada ou entre no site da Receita Federal pelo link http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato e entre em contato com a ouvidoria. Ou ainda com o Instituto Nacional de Seguridade Social pelo número 135.

SITE CERTIDÃO NEGATIVA INSS

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