Como funciona o Seguro Desemprego?

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Após a vigência da Constituição cidadã de 1988, o seguro desemprego veio como uma garantia constitucional ao trabalhador que está desempregado e necessita de uma renda para sustento próprio e da família.

Com base nisso, analisaremos a seguir as principais peculiaridades sobre o tema; quem possui direito; como é feito seu saque; como calcular as parcelas; quais são os tipos existentes e muito mais.

Fique conosco e saiba tudo sobre o seguro desemprego.

calculo seguro desemprego

QUEM PAGA E QUEM POSSUI DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

Quem possui direito ao seguro desemprego é aquele trabalhador formal que possui registro na CTPS – (Carteira de Trabalho e previdência social) e foi demitido sem justa causa. Ou seja, aquela demissão pela qual o empregador não justificou.

Pois bem, esse benefício é pago pelo Governo Federal.

E o dinheiro destinado ao programa está no FAT – (fundo de amparo ao trabalho). Esse fundo é ligado e destinado ao MTE – (Ministério do Trabalho e emprego).

Para agendar o seu seguro desemprego entre aqui: http://saamtegovbr.org/

PORQUE HOUVE MUDANÇA NA LEI?

As mudanças foram implementadas pelo governo Dilma, através da lei nº 13.134.

De acordo com o governo, se não alterassem a forma como é distribuído, não seria mais possível a sua realização.

Então, acabou por ser uma forma que o Governo encontrou de alterar as leis para que o benefício não acabasse e que não afetasse tanto a sua economia devido à crise.

A estimativa foi para que houvesse uma redução de R$ 6,4 bilhões dos recursos destinado ao programa.

COMO FUNCIONA O RECEBIMENTO?

Já foi dito acima que esse benefício apenas é destinado aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Porém, se durante o recebimento das parcelas, se o empregado arranjar um novo emprego, esse benefício será suspenso, pois a sua função é auxiliar o trabalhador que não possui renda momentaneamente.

Então, o seu recebimento funciona da seguinte maneira; o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos, depois agendar o serviço (na realização do agendamento o sistema analisa se o trabalhador realmente possui direitos devido a sua condição de trabalho), em seguida calcula o valor do recebimento e designa dia e hora para comparecer a uma agência da Caixa Econômica.

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COMO CALCULAR AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO?

Desde o dia 28 de fevereiro de 2015 novas regras foram adotadas para calcular o valor a ser recebido pelo trabalhador do seu seguro desemprego. As parcelas agora serão pagas de 3 a 5 vezes de acordo com alguns requisitos;

  • 3 parcelas: o trabalhador tem que comprovar no mínimo vínculo empregatício com carteira assinada de no mínimo 6 a 11 meses. Isso vale apenas para a 3 solicitação do benefício.
  • 4 parcelas: o trabalhador tem que ter trabalhador com carteira assinada de 18 a 23 meses para a sua primeira solicitação.
  • 5 parcelas: o trabalhador só poderá solicitar essas parcelas após o seu segundo pedido no qual precisará comprovar no mínimo 24 meses de serviço.
  • Segundo pedido: para a realização de um segundo pedido o trabalhador tem que ter trabalhado com carteira assinada de 12 a 23 meses.
  • Terceiro pedido: o trabalhador também tem que comprovar atividade com carteira de trabalho de 12 a 23 meses.

Não tem erro, o trabalhador apenas deverá analisar qual a modalidade que se encaixa e requerer o seu benefício.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE SEGURO DESEMPREGO?

Ao todo existem 5 tipos de seguros desemprego, que são os:

  • Seguro desemprego formal
  • Seguro desemprego pescados artesanal
  • Seguro desemprego empregado doméstico
  • Seguro desemprego empregado resgatado
  • Seguro desemprego bolsa qualificação

Explicaremos agora as características e peculiaridade que cada um possui.

Precisando de emprego?

O seguro desemprego formal é o mais comum entre os cinco tipos. O trabalhador para solicitar esse seguro precisa ter trabalhado pelo menos 9 (nove) meses e ter sido demitido pelo empregador sem justa causa. O pagamento será realizado mediante o antigo salário do empregado e será pago em até 5 parcelas.

Já o seguro desemprego doméstico é destinado ao empregado doméstico, como o próprio nome já informa, que foi demitido sem justa causa e possuía o seu FGTS em ordem.

No caso do seguro desemprego pescador artesanal: é destinado aquele pescador que possui uma estrutura artesanal, ou seja, não poderá ser industrial, pois o benefício nesse caso não será concedido. Esse auxílio é destinado à época da piracema. Nessa época as espécies estão em reprodução e é proibida a atividade da pesca.

O seguro desemprego empregado resgatado é destinado ao trabalhador que trabalha em condições análogas a de escravos. Ou seja, irá resgatar esse empregado e lhe ajudará dando uma renda, pois por incrível que pareça, mesmo nos dias atuais ainda é comum encontrar trabalhadores nessas condições.

E por último, o seguro desemprego bolsa qualificação é dado ao trabalhador programas técnicos gratuitos do governo para que durante o período em que está desempregado possa se qualificar em outras áreas.

Ficou alguma dúvida sobre o tema? É só mandar sua pergunta para a nossa equipe, pelos comentários abaixo ou por e-mail, que será respondido o mais breve possível e encaminhada a sua caixa de entrada.

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