Seguro Desemprego: Guia Completo

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Você que está desempregado e precisa de alguma ajuda para se reestabelecer na vida, tem de saber um pouco mais sobre o seguro desemprego.

Criado há mais de 20 anos, o seguro desemprego é um benefício pago ao trabalhador que está desempregado.

Pago pela Caixa Econômica Federal, esse dinheiro é uma forma de tentar modelar a vida do trabalhador enquanto não arranja um novo emprego, ou no caso dos pescadores e dos empregados que estão fazendo curso de qualificação profissional, enquanto os mesmos estão inativos no serviço.

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO

Os trabalhadores que possuem direito ao seguro desemprego são os trabalhadores formais e domésticos, por motivo de dispensa sem justa causa ou dispensa indireta; os trabalhadores resgatados da condição semelhante à de escravo; aquele pescador que é profissional, mas está no período do defeso e o trabalhador formal com contrato de trabalho que foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador.

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QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA REQUERER O SEGURO DESEMPREGO?

O trabalhador, em primeiro lugar, deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando os seguintes documentos:

  • A carteira de trabalho, o número do cadastro de pessoa física – CPF
  • um comprovante de inscrição do PIS ou PASEP, um comunicado de dispensa e requerimento do seguro desemprego
  • um Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço)
  • um levantamento dos depósitos perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou um extrato comprobatório dos depósitos
  • um comprovante de contracheque ou recibos dos pagamentos dos últimos 2 meses de serviço,
  • Por último, um documento de identificação que poderá ser a carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade, ou carteira nacional de habilitação – CNH, dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista.

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ONDE E COMO RECEBER O SEGURO DESEMPREGO?

Será creditado diretamente na conta se o beneficiário possuir uma conta na Caixa Econômica Federal, seja conta poupança, conta corrente, ou conta fácil. Para aqueles que possuem o cartão cidadão é possível receber o dinheiro através de saque em qualquer autoatendimento eletrônico.

Porém, se não possuir o cartão cidadão ou não conseguir realizar o saque deverá ir em uma unidade lotérica (é necessário o cartão cidadão) ou um correspondente Caixa Aqui (é necessário o cartão cidadão) ou em um autoatendimento CAIXA (é necessário o cartão cidadão com senha cadastrada) ou em uma Agência da CAIXA (não é necessário o cartão cidadão).

Além de que é possível sacar o seguro desemprego no dia de sábado em lotéricas que funcionem nesse horário, pois geralmente o horário de funcionamento é até as 13 h nesse dia.

E por último, é necessário saber quantas parcelas você tem direito. As parcelas variam de 3 a 5 da seguinte maneira;

  • Na primeira solicitação: 4 parcelas – se comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e máximo de 23 meses. Ou 5 parcelas – se comprovar vínculo de no mínimo 24 meses.
  • Na segunda solicitação: 3 parcelas – comprovar vínculo empregatício de no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses. 4 parcelas – comprovar vinculo de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses. 5 parcelas – comprovar vinculo de no mínimo 24 meses.
  • E a partir da terceira solicitação: 3 parcelas – comprovar vinculo de no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses. 4 parcelas – comprovar vínculo de no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses. 5 parcelas – comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses.

QUAIS FORAM AS RECENTES MUDANÇAS NO SEGURO DESEMPREGO?

Com a justificativa de evitar e diminuir fraudes por parte dos beneficiários, o Governo Federal, implantou algumas mudanças nas regras acerca do seguro benefício.

Dessa forma, o trabalhador deverá seguir os seguintes passos:

  • É necessário que o trabalhador tenha trabalhado no mínimo 12 meses consecutivos para que tenha direito a receber a primeira parcela do seguro desemprego. Ou seja, os trabalhadores que passaram menos de um ano na empresa, não poderão usufruir do benefício federal.
  • Para a segunda parcela, é necessário a comprovação de tempo superior a 9 meses de serviço em um mesmo local.
  • E no caso da terceira e última parcela, é preciso comprovar 6 meses de serviço.

Tirando essas mudanças, todas as outras regras continuam valendo como; não receber nenhum outro auxílio do governo, ter sido demitido sem justa causa, etc.

Ficou alguma dúvida? É só mandar sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo ou via e-mail ou baixar o aplicativo da caixa pelo nome “caixa trabalhador”, lá você encontra todas as informações pertinentes sobre seguro desemprego, abono salarial e tantos outros benefícios fornecidos pelo Governo Federal.

 

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Como realizar o agendamento no site do SAA MTE GOV BR:

O benefício é agendado pelo site do MTE, sendo uma operação bastante simples e totalmente online.

Para realizar o agendamento do benefício no site do MTE, basta que o trabalhador fica nosso dia completo passo-a-passo clica no link ao lado: SAA MTE GOV BR

No dia será ensinado como realizar todos os procedimentos para o agendamento, os principais problemas que podem ser encontrados e como solucioná-los.

Mudanças do seguro desemprego em 2017

Em 2017 houve severas modificações no beneficio pelo Governo Federal, visando a diminuição de inúmeras fraudes relacionadas ao seguro-desemprego e para proteger o trabalhador sazonal, ou pelo menos essa foi a explicação oficial.

A principal delas a necessidade de o trabalhador ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de requerer o benefício, caso esta seja a primeira vez que o faça. Caso seja a segunda vez que o faça, é necessário ter trabalhado por pelo menos nove meses sem interrupções, e se for a terceira vez ou mais, que tenha trabalhado seis meses de carteira.

É um benefício de extrema importância, visto que ajuda o cidadão brasileiro a se reerguer após perder o seu emprego. Infelizmente o governo cada vez mais tenta bloquear o acesso do Trabalhador a este benefício, dificultando a concessão de seguro-desemprego através de decretos, leis e projetos complementares.

O brasileiro não pode deixar isto acontecer, é importante que lutemos pelos nossos direitos, e nos erguemos contra aqueles que os tentam destruir.

Espero que através do nosso texto, tenha ficado Claro o benefício de seguro-desemprego, caso tenha ficado qualquer dúvida, o trabalhador sempre pode se dirigir ao Ministério do Trabalho e Emprego e conversar com um dos servidores públicos ou apenas Ligar 158.

Você também pode enviar um e-mail para nossa equipe, através da parte de contato do nosso site.

Também é possível, deixar um comentário abaixo, que será respondido na maior brevidade possível.

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